Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais dos usuários da plataforma, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

1. Quem somos

A plataforma é um sistema digital voltado à gestão imobiliária, incluindo criação e administração de contratos, intermediação de pagamentos, e integração com serviços de terceiros, como meios de pagamento e autenticação.

2. Dados pessoais coletados

Podemos coletar e tratar os seguintes dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, CPF, RG (quando aplicável), data de nascimento;
• Dados de contato: e-mail, telefone;
• Dados de autenticação: credenciais de login, tokens de acesso e autenticação via terceiros;
• Dados financeiros: informações relacionadas a cobranças, pagamentos, repasses e histórico de transações (não armazenamos dados sensíveis de cartões);
• Dados de verificação: imagens de documentos, selfies e vídeos enviados para validação de identidade e titularidade;
• Dados de uso da plataforma: logs de acesso, endereço IP, data e hora de acessos, ações realizadas no sistema.

3. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Criação e gerenciamento de contas de usuários;
• Verificação de identidade de corretores, proprietários e demais usuários antes da criação do primeiro contrato;
• Prevenção a fraudes, inclusive análise manual ou automatizada de transações;
• Intermediação e registro de pagamentos, cobranças e repasses financeiros;
• Retenção temporária de valores recebidos pelo prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para análise de risco e eventual contestação;
• Cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais;
• Comunicação com o usuário, incluindo notificações operacionais e de segurança;
• Melhoria da experiência e segurança da plataforma.

4. Base legal

O tratamento de dados pessoais ocorre com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Exercício regular de direitos;
• Legítimo interesse, especialmente para prevenção a fraudes e segurança da plataforma;
• Consentimento do titular, quando aplicável.

5. Retenção e bloqueio temporário de valores

Os valores recebidos por meio da plataforma podem ser retidos por até 24 horas antes da liberação aos usuários recebedores, com o objetivo de:

• Análise de fraude;
• Atendimento a regras dos provedores de pagamento;
• Mitigação de riscos relacionados a contestação de transações (incluindo o Mecanismo Especial de Devolução – MED do Pix).

6. Compartilhamento de dados

Os dados pessoais podem ser compartilhados com:

• Provedores de pagamento e instituições financeiras, como a Woovi, para processamento de cobranças, pagamentos e repasses;
• Prestadores de serviços de verificação de identidade e prevenção a fraudes;
• Autoridades públicas, mediante obrigação legal ou ordem judicial;
• Fornecedores de infraestrutura tecnológica e hospedagem.

Sempre que possível, o compartilhamento ocorre de forma limitada ao mínimo necessário.

7. Uso de dados provenientes de serviços Google

A plataforma permite autenticação por meio da Conta Google e integração opcional com serviços do Google, incluindo o YouTube, sempre mediante autorização expressa do usuário.

Ao utilizar essas funcionalidades, podemos acessar os seguintes dados, conforme os escopos autorizados no Google Cloud:

• Informações básicas da Conta Google (nome, endereço de e-mail e foto de perfil);
• Identificadores necessários para autenticação segura (tokens de acesso);
• Dados relacionados a vídeos do YouTube, incluindo acesso à listagem de vídeos e permissões para envio de vídeos ao YouTube.

Esses dados são utilizados **exclusivamente** para viabilizar as funcionalidades solicitadas pelo próprio usuário dentro da plataforma, não sendo utilizados para fins de publicidade, marketing, criação de perfis comportamentais ou qualquer finalidade diversa.

7.1 Uso limitado de dados (Google API Services User Data Policy)

O uso e o tratamento de dados obtidos por meio das APIs do Google estão em conformidade com a **Google API Services User Data Policy**, incluindo os requisitos de **Limited Use**. Isso significa que:

• Os dados do Google são usados apenas para fornecer ou melhorar funcionalidades visíveis e solicitadas pelo usuário;
• Os dados não são compartilhados com terceiros, exceto quando estritamente necessário para a execução da funcionalidade solicitada ou para cumprimento de obrigação legal;
• Os dados não são utilizados para fins de publicidade personalizada;
• O acesso aos dados é restrito ao mínimo necessário;
• O usuário pode revogar o acesso concedido a qualquer momento por meio das configurações de sua Conta Google.

A plataforma não realiza armazenamento permanente de dados do Google além do necessário para a execução das funcionalidades autorizadas.

8. Armazenamento e segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo:

• Controle de acesso;
• Criptografia quando aplicável;
• Registro de logs;
• Monitoramento de atividades suspeitas.

Os dados são armazenados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política e obrigações legais.

9. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular dos dados pode solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade;
• Revogação do consentimento, quando aplicável.

As solicitações podem ser realizadas por meio dos canais de contato da plataforma.

10. Conteúdos e informações publicadas por usuários

A plataforma pode permitir que usuários publiquem conteúdos, informações, opiniões, comentários, descrições de imóveis, materiais multimídia e outros dados de sua autoria.

Cada usuário é exclusivamente responsável pelas informações, opiniões e conteúdos que publicar, declarar ou transmitir por meio da plataforma, comprometendo-se a fazê-lo de forma lícita, verdadeira e em conformidade com a legislação vigente.

A plataforma não exerce controle editorial prévio sobre conteúdos gerados por usuários e não se responsabiliza por informações incorretas, enganosas, ilegais, ofensivas ou que violem direitos de terceiros, salvo quando houver determinação legal em sentido contrário.

Sem prejuízo do disposto acima, a plataforma poderá:

• Remover ou suspender conteúdos que violem a lei, esta Política de Privacidade, os Termos de Uso ou direitos de terceiros;
• Suspender ou encerrar contas de usuários que utilizem a plataforma de forma abusiva ou ilícita;
• Fornecer informações às autoridades competentes, mediante obrigação legal ou ordem judicial.

11. Atualizações desta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente estará sempre disponível na plataforma.

12. Contato

Em caso de dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados a dados pessoais, o usuário pode entrar em contato pelos canais oficiais da plataforma.